Esta Política é um contrato entre o usuário (“cliente”, “consumidor(a)) e a CR Comércio de Produtos Para Animais Ltda, empresa inscrita sob o CNPJ: 08.787.162/0001-23 e cuja sede está localizada na Rua Siqueira Bueno, 1973, São Paulo – SP, CEP 03172-010, que estabelece os termos e condições de uso, compra e venda em nosso site www.petcenterexpress.com.br. As disposições aqui descritas são interpretadas segundo as leis brasileiras vigentes.
O Pet Center Express se preocupa em dar transparência aos titulares de dados pessoais sobre as informações coletadas e tratadas por nós. A proteção de seus dados é o nosso compromisso e sempre os trataremos com segurança e respeitando a sua privacidade.
Nesta Política de Privacidade, você poderá esclarecer informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais como: quais dados tratamos, para quais finalidades, quais são seus direitos enquanto titular de dados pessoais e como exercê-los junto a nós.
Ao acessar, navegar, comprar ou consumir qualquer tipo de informação no nosso site/aplicativo, esperamos que você leia e esteja de acordo com as condições constantes neste e nos demais documentos que fazem parte do nosso conjunto de termos e políticas. Não havendo concordância integral do usuário com os termos e condições constantes neste termo, não recomendamos o acesso e navegação pelo site. Por essa razão, recomendamos que você leia todas as informações aqui dispostas, agora e, também, de forma periódica, uma vez que este documento poderá sofrer alterações sem aviso prévio.
Em caso de dúvidas, entre em contato conosco por meio do canal de contato disponibilizado ao final da página.
A quem se aplica essa Política?
Esta Política de Privacidade aplica-se a todos aqueles que tenham dados pessoais tratados pelo Pet Center Express, por meio físico ou digital, inclusive via Plataforma Tray.
Tipos de dados tratados e suas finalidades
Para iniciarmos e mantermos um relacionamento com você, titular de dados pessoais, precisamos tratar alguns dados que podem ser fornecidos por você, por terceiros ou, ainda, coletados de forma automática por meio de cookies e/ou tecnologias similares, quando você acessa os nossos sites.
Nesse sentido, poderemos coletar os seguintes dados pessoais:
Dados cadastrais: nome, RG, CPF, endereço, e-mail, telefone, gênero, data de nascimento, filiação, dados de cadastro em redes sociais e dados do seu pet. Estes dados são coletados quando você efetua o seu cadastro em nosso site, aplicativo ou pessoalmente através de nossas lojas físicas.
Dados financeiros: dados bancários, dados de cartão de crédito, formas de pagamento, histórico de compras. Estes dados são coletados por meio dos nossos sites e aplicativos, ou pessoalmente quando você efetua uma compra em nossas lojas físicas.
Dados de navegação: são dados de interação com o usuário, coletados de forma automática sem que você os forneça diretamente e, incluem, por exemplo, o endereço de IP, cookies, identificador de seu dispositivo, informações sobre o provedor de internet, visualização de produtos, histórico de compras, sessões de navegação, tipo de dispositivo, local, datas e horários de interação, principais pesquisas/buscas em nossos canais, rastreio de acessos a conteúdos e anúncios vinculados ao Pet Center Express em sites de terceiros;
Estes dados serão utilizados para as seguintes finalidades:
• Viabilizarmos nossa relação comercial;
• Aprovação de pedidos de compra realizados e cadastro para entregas;
• Análise antifraude em compras para garantir a sua segurança;
• Processar as vendas e eventuais cancelamentos de produtos ou serviços;
• Tirar dúvidas ou dar informações;
• Cadastro e consultas em programas de fidelidade;
• Pesquisa de satisfação;
• Oferecer solução a eventuais reclamações realizadas por você;
• Possibilitar ações de marketing: para que seja possível customizarmos o site, recomendando produtos e banners com ofertas adequadas a você, bem como promover atividades de divulgação em outros sites ou canais (a partir de e-mails, notificações e banners em outros sites da internet).
Ao cadastrar o e-mail em nosso site, o titular aceita receber informativos e promoções por e-mail, SMS ou mala direta (informações sobre novidades). O envio de mensagens eletrônicas será feito somente com seu consentimento e a função poderá ser desabilitada a qualquer momento, basta solicitar o cancelamento.
Por fim, seus dados poderão ser utilizados para atendimento de obrigações dispostas em lei, regulamentações de órgãos governamentais, autoridades fiscais, poder judiciário e/ou quaisquer outras autoridades competentes.
Seus dados pessoais ainda poderão ser utilizados para resguardo dos nossos direitos e atuações em processos judiciais, administrativos e arbitrais.
Parte dos dados a serem informados são opcionais, ou seja, o titular pode decidir se deseja informar ou não. No entanto, alguns deles são imprescindíveis para concluir o pedido e melhorar a experiência de navegação na loja e, em caso de não fornecimento, a atividade não poderá ser concluída pelo Pet Center Express.
Em qualquer caso, o tratamento de dados pessoais realizado pelo Pet Center Express está de acordo com os princípios da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), sendo eles:
• Finalidade;
• Adequação;
• Necessidade;
• Livre acesso;
• Qualidade dos dados;
• Transparência;
• Segurança;
• Prevenção;
• Não discriminação;
• Responsabilização e prestação de contas
Informações adicionais
Ao realizar o cadastro, o usuário compromete-se a inserir apenas seus próprios dados pessoais válidos e corretos, a zelar pela confidencialidade de sua senha de acesso e a nos comunicar, imediatamente, caso identifique o uso indevido de suas informações por terceiros. Todas as ações realizadas na conta são de responsabilidade do usuário.
O Pet Center Express se reserva o direito de cancelar ou rejeitar qualquer cadastro (novo ou pré-existente) caso avalie que este viole qualquer tópico dos termos de uso ou políticas estipuladas e publicadas pela companhia no site/aplicativo. A exclusão, edição ou alteração do cadastro, após ocorrência de descumprimento de quaisquer termos desta ou outras políticas, não exime o usuário de responder legalmente por eventuais danos causados ao Pet Center Express ou terceiros.
Condições para compras on-line
Para a realização de compras pelo site/aplicativo o usuário, obrigatoriamente, deverá:
• Possuir cadastro conosco;
• Ser maior de 18 anos (no caso de compras indevidamente realizadas por menores de idade, tutores e/ou responsáveis poderão ser responsabilizados legalmente);
• Estar ciente e concordar com todos os termos e políticas disponíveis no site/aplicativo;
• Autorizar o vendedor a pedir e receber, em favor do vendedor, pela via administrativa ou judicial, a restituição e o levantamento de depósitos judiciais dos valores relativos ao ICMS/DIFAL pagos ou depositados pelo vendedor na operação de compra e venda de mercadorias objeto do presente contrato, nos termos do art. 166 do Código Tributário Nacional.
Análise de cadastro e aprovação
O Pet Center Express se reserva o direito de não confirmar a venda de produtos e serviços quando houver, entre outros, risco de inconsistência nas informações cadastrais do usuário, impossibilidade de atender a região indicada pelo(a) cliente como endereço de entrega, divergências em relação às informações de pagamento, quando houver descumprimento de quaisquer itens do presente documento, políticas, regulamentos do site/aplicativo ou demais hipóteses previstas de acordo com a legislação vigente. Todas as compras estão sujeitas à análise de crédito.
Mantendo seus dados pessoais seguros
Com o objetivo de garantir que todos os dados pessoais dos titulares não sejam divulgados, todas as transações de pagamento são executadas com a tecnologia SSL (Secure Socket Layer). Essa tecnologia visa impedir que as informações sejam transmitidas ou acessadas por terceiros.
Ainda visando garantir a confidencialidade dos seus dados, todas as informações pessoais fornecidas no momento do cadastro são armazenadas com segurança. Além disso, nossos sistemas web e internos possuem dispositivos contra invasão.
É importante que você, titular de dados pessoais, proteja suas informações contra acessos não autorizados ao seu computador, conta ou senha.
Para que isso seja possível, ressaltamos a importância de você se certificar que clicou em “sair” ao encerrar sua navegação em um computador compartilhado. Procure não utilizar sequência de números e letras, troque sua senha regularmente e nunca a compartilhe com terceiros.
O Pet Center Express alerta a todos os titulares de dados pessoais, que nunca enviará mensagens eletrônicas solicitando confirmação de dados ou links para eventuais downloads.
Em caso de ataque à segurança e à base de dados do Pet Center Express que gere ou possar gerar dano (incidentes) a privacidade dos dados pessoais do titular por nós tratados, iremos informar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e a seus Titulares, em prazo razoável.
O Pet Center Express irá informar via e-mail quais dados pessoais foram comprometidos, bem como quais titulares foram afetados, os riscos gerados pelo ataque, medidas de segurança adotados e quais serão as novas medidas para reverter os efeitos gerados.
Compartilhamento dos seus dados pessoais
O Pet Center Express preza pela segurança e pelo sigilo das informações dos titulares de dados pessoais para que haja sempre relação de confiança. No entanto, alguns serviços prestados por nossos parceiros são possíveis somente mediante o compartilhamento de algumas informações, o que fazemos com responsabilidade e seguindo todas as condições registradas nessa Política de Privacidade.
Se necessário, compartilhamos informações com empresas fornecedoras e terceiros para a realização de algumas atividades, como serviços logísticos, disparo de e-mails, análise da base de dados, criação de ações de marketing e processamento de pagamentos, o que está autorizado pelo titular dos dados no momento da efetivação de seu cadastro, compra ou qualquer outra atividade que dependa do compartilhamento de dados com terceiros para se aperfeiçoar.
Além disso, o Pet Center Express pode compartilhar dados pessoais com quaisquer de suas empresas subsidiárias, coligadas e/ou sua direção; durante processos de aquisição e fusão de empresas; por requisição judicial e/ou com agências governamentais para fins de obrigações legais.
Direito de correção
É direito do titular de dados pessoais pedir a retificação de dados incorretos, inexatos ou desatualizados, cabendo ao Pet Center Express canal para viabilizar tal ajuste.
Direito de informação
O titular de dados pessoais tem direito de ser informado acerca do encaminhamento e compartilhamento de dados que são de sua titularidade a entidades, sejam estas públicas ou privadas. O Pet Center Express não compartilhará os dados eventualmente coletados de seus usuários com terceiros, a menos que haja o prévio consentimento do titular dos dados, exceto nos casos em que o compartilhamento for possível em virtude do legítimo interesse pelo controlador ou para o cumprimento de obrigação legal.
Direito de eliminação
A retenção de dados se dá apenas pelo tempo necessário para cumprir o propósito da coleta. O direito de eliminação de dados é o direito do titular ter seus dados removidos do banco de dados do Pet Center Express, desde que não entre em contradição a nenhuma outra obrigação legal.
Direito de petição
Caso o titular não tenha sua demanda atendida pelo Pet Center Express em prazo ou determinada suficiência poderá, segundo art. 18, §1º da LGPD, propor reclamação junto ao órgão da ANPD para devida solução do tratamento indevido de dados pessoais e/ou informações pessoais.
Tempo de armazenamento dos seus dados pessoais
Reteremos seus dados pessoais pelo tempo que for necessário para cumprir a finalidade para a qual foram coletados, a menos que um período de retenção mais longo seja necessário para cumprir obrigações legais, resolver disputas, proteger nossos ativos ou cumprir acordos judiciais/extrajudiciais.
Cookies
Os cookies são arquivos de texto gravados em seu dispositivo durante a visita a uma página da Internet.
Desta forma, ao retornar para uma página já acessada dentro de nosso domínio ou visitar outra, os dados gravados anteriormente em seu navegador poderão ser acessados pelo site, com o objetivo de personalizar a sua navegação, tornando-a mais prática e interativa.
Entre outras coisas, os cookies são utilizados para identificar e armazenar informações sobre os visitantes, como lembrar as páginas da Internet que você acessou, suas preferências do site ou oferta de conteúdo específico, por exemplo.
Atualização desta Política
O Pet Center Express poderá alterar ou atualizar as informações aqui disponibilizadas sempre que julgar necessário. Aconselhamos você a consultar esta Política periodicamente para conhecimento das alterações realizadas.
